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UNIDADE SOCIOCULTURAL, EDUCAÇÃO E DESPORTO
SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL
Edifício SCE - Rua Sérgio Rui Pedrosa Palma Madeira - 7450-135 Monforte
 
Considerando que a população do Concelho de Monforte pouco excede, atualmente, os 3.300 habitantes, entre os quais encontramos quase um milhar com 65 anos de idade, ou mais, compreende-se que a respetiva Câmara Municipal estabeleça certas prioridades tendo em atenção a qualidade de vida desses idosos que, afinal, representam cerca de 30% do total da população.

Comemoração do Dia do IdosoNo âmbito das intervenções que a referida Autarquia assume junto da Comunidade local, o “Cartão Municipal do Idoso”, que entrou em vigor em 2005, pelos efeitos positivos que, de acordo com os seus objetivos, tem produzido, constitui uma das principais medidas incrementadas. É uma iniciativa dirigida, exclusivamente, aos munícipes residentes há mais de 2 anos na área do Concelho, com 65 anos de idade, ou mais, que sejam pensionistas, reformados ou carenciados que aufiram rendimentos iguais ou inferiores a 80% da Retribuição Mínima Mensal Garantida (em vigor no ano a que respeita o cartão), ou que, integrando um agregado familiar, a média dos rendimentos per capita não ultrapasse esse valor.

Saliente-se que os montantes relativamente a essa comparticipação têm vindo a avolumar-se de ano para ano. Em 2010, o montante pago foi de 5.597,55€, subindo para 8.305,17€ em 2011. Este ano(2013) o auxílio ultrapassará seguramente os 10.000,00€.

 

BENEFÍCIOS E COMPARTICIPAÇÕES:

Acesso gratuito a todos os equipamentos desportivos e espectáculos promovidos pela Câmara Municipal   de Monforte

Comparticipação de 25% na parte que cabe ao utente na aquisição, mediante receita médica, de todos os medicamentos.que constem do Índice Terapêutico Nacional, não podendo esta comparticipação exceder, anualmente, por titular do Cartão, 200,00€.

Descontos em produtos ligados à saúde, nas empresas locais aderentes, Cláudia Matos, Unipessoal, Lda.(ótica) e Farmácia Jardim.

Redução de 50% no pagamento de consumo de água para ns domésticos até 5m3 mensais, desde que o contador esteja em seu nome há pelo menos um ano.

Redução de 50% no pagamento de tarifas de lixo e saneamento.

Desconto de 50% nas taxas municipais, com excepção das taxas relativas a operações de loteamento.

Nas licenças de obras o desconto abrangerá exclusivamente licenças de construção referentes a moradias unifamiliares.

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Conteúdos do Serviço de Educação, Gestão do Parque Escolar e Ação Social [SEGPEAS]                     Atualizado em 19-02-2013
 



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