Boletim Municipal

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UNIDADE DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE LOTEAMENTO E OBRAS PARTICULARES
Av. General Humberto Delgado - 7450-129 Monforte
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Horário: 09:00 - 16:00 horas dias úteis
 
 
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MONFORTE - (PDMM)
 
O Plano Diretor Municipal de Monforte (PDMM) é uma componente do plano municipal de ordenamento do território, ou seja, um documento regulamentador do planeamento e ordenamento do território do Município de Monforte. Foi elaborado pela Câmara Municipal e aprovado em assembleia municipal.
Neste documento está definida a organização municipal do território, onde se estabelece a referenciação espacial dos usos e atividades do solo municipal através da definição de classes e categorias relativas ao espaço, identificando as redes urbanas, viária, de transportes e de equipamentos, de captação, os sistemas de telecomunicações, tratamento e abastecimento de água entre outras.
 
COMPOSIÇÃO
É constituído por três documentos diferentes: o regulamento, que tal como o nome indica agrupa as condições legais que devem ser cumpridas na ocupação do solo municipal; a planta de ordenamento que representa o modelo de estrutura espacial do território municipal de acordo com os sistemas estruturantes e a classificação e qualificação dos solos, e também as unidades operativas de planeamento e gestão definidas; e a planta de condicionantes que identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento.
 
COMPLEMENTOS
Para além dos três documentos base do plano existem ainda vários documentos que completam a utilização do mesmo. Acompanham também o PDM os estudos de caracterização do território municipal, um relatório com objetivos estratégicos e opções adotadas no modelo de organização espacial e sua fundamentação técnica.
 

 

 

ELEMENTOS QUE CONSTITUEM O PDM

 

ELEMENTOS QUE ACOMPANHAM O PDM

 
 ANEXOS:
MAPA DE RUÍDO:
 

PARECERES

 
 

REABILITAÇÃO URBANA
 
A reabilitação urbana é hoje uma opção indiscutível para reavivar a atividade económico-social da vila de Monforte, tendo em conta o paradigma de desenvolvimento da expansão urbana ocorrido nas últimas três décadas em Portugal, que naturalmente afastou as pessoas dos centros históricos.
A inversão desta tendência é lenta, mas está a ocorrer um pouco por todo o País, como se pode verificar pelo investimento que as grandes cidades estão a fazer em processos de regeneração urbana tendo em conta a melhoria do espaço público vs reorganização do espaços de circulação pedonal, obras de qualificação dos edifícios para arrendamento ou compra atraindo novos públicos.
 
ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA - (ARU)
 
 

Copyright © 2015 Município de Monforte. Atualizado em 17-04-2015
Edição do Gabinete de Informação e Comunicação (GIC).
Conteúdos do Serviço de Licenciamento de Loteamento e Obras Particulares (SLLOP)                      
 



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