MUNICÍPIO E JUNTAS DE FREGUESIA VALORIZAM BOMBEIROS

A Câmara Municipal de Monforte e a Associação dos Bombeiros Voluntários de Monforte (ABVM) celebraram o Protocolo destinado a enquadrar a forma de cooperação entre ambas as entidades de maneira a estabelecer os termos e condições para atribuição de apoio financeiro de 90.000,00€ destinado à concretização de atividades durante o ano de 2022 no âmbito da segurança, do socorro às populações, ao transporte de sinistrados e doentes, ao combate a incêndios e outras na área da Proteção Civil.

O ato de assinatura decorreu no dia 11 de janeiro, nas instalações do quartel dos Bombeiros, e foi oficializado pelo Vice-Presidente do Município, Fernando Saião, e pelo Presidente da Direção da ABVM, Gonçalo Lagem, e contou com as presenças do Comandante desse Corpo de Bombeiros, Jorge Pereira, outros Membros da Direção, designadamente o Vice-Presidente, José António Rasquinho, o Secretário, Rui Serrano, e o Tesoureiro, Carlos Maurício, de alguns bombeiros e dos Presidentes das Juntas de Freguesia de Assumar, Monforte, Santo Aleixo e Vaiamonte, respetivamente Manuel Poeta, Pedro Bagorro, António Raposo e Joaquim Peixe, que, na ocasião, assinaram também Protocolos com a Associação, pelos quais foram definidas as formas e condições relativamente à atribuição de apoio financeiro para aquisição de uma ambulância, bem como apoio logístico na cobrança de quotas e recolha de donativos.

Recorde-se que, considerando a vocação das missões que estão confiadas à ABVM particularmente relevante para a população que serve, entendeu a Autarquia distinguir essa Associação de entre os restantes organismos subsidiados através do Regulamento para Atribuição de Auxílios Financeiros às Coletividades, apoiando-a ao abrigo de Protocolo específico que é oficializado todos os anos.

Para além desse apoio específico e de outras formas de colaboração prestadas ao longo do ano e das obrigações atribuídas aos municípios de acordo com o regime jurídico dos deveres, direitos e regalias dos bombeiros portugueses no território nacional, tais como o suporte de todos os encargos decorrentes do seguro de acidentes pessoais, decidiu o Município de Monforte criar o “Regulamento Municipal de concessão de regalias sociais aos Bombeiros Voluntários de Monforte”, definindo os deveres e obrigações, concessões e regalias aos Bombeiros pertencentes ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Monforte.

Entre as regalias previstas, destacam-se a isenção ou redução do pagamento de taxas pela concessão de licenças de construção, ampliação, modificação ou utilização para a casa de morada do respetivo agregado familiar, bem como do pagamento da Taxa Municipal de Urbanização, redução da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis, desconto na fatura mensal da água, saneamento e resíduos, reembolso de propinas e bolsas de estudo e outras.